Por sorte tudo isso é ficção! (Será?)

Algumas notícias que circulam nos jornais parecem chocar as pessoas por envolver prováveis esquemas de corrupção com cifras milionárias, como os prefeitos que juntos devem mais de 1,6 milhão aos cofres públicos (ver), ou casos de fiscais da receita estadual que estariam subornando comerciantes para se livrarem de fiscalização (ver). Ou então, favorecimentos pessoais desrespeitando o atendimento igualitário a todos os servidores públicos (ver).

Outras são ações de arapongagem que poderiam estar sendo realizadas pelo próprio governo (ver), de forma ilegal, para coibir e calar qualquer um que queira manifestar-se contra a atual situação.

Mas é muito triste por exemplo a situação de algumas pessoas, como a dona Isa, uma senhora que está no oitavo mês de uma gravidez de risco, e há três meses tenta fazer um exame pré-natal sem sucesso, por absoluta falta de atendimento.

Faltam recursos para a saúde de "primeiro mundo" que foi prometida? Ou a corrupção desvia os recursos que deveria atender a população para favorecer um pequena corte?

Mas essas formas de corrupção ocorrem em sistemas republicanos.

Se estivessemos em uma monarquia, as coisas poderiam ser diferentes e tudo isto seria pouco ou quase nada frente a outras formas de financiar o tesouro real.

Em uma monarquia, o que espero não seja o caso do Estado do Acre, o rei realizaria incansáveis reuniões com os duques e marqueses do comércio, e adotaria em comum acordo com a corte real o sistema de arrecada de imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transportes interestadual e de comunicação (ICMS), passando do regime de apuração para o regime de antecipação.

Seria um acordo entre os membros da corte, mas a propaganda real diria que seria para o bem do povo.

Para os vassalos de mais baixo nível, se houvesse algum questionamento, seria explicado que esta medida seria para extinguir qualquer possibilidade de sonegação de impostos, pois toda a mercadoria que entrasse no reino teria seu imposto recolhido antecipadamente até a fase final (consumidor final).

Com a implantação do regime de antecipação, poderia ainda ser propalado como moderno e mais eficiente: haveria economia com serviços de contabilidade e de informatização das empresas, podendo o reino desocupar seus vassalos profissionais de algumas tarefas tão extenuantes.

E ainda, para agradar o "baixo clero", o governo poderia justificar este regime como uma necessidade de proporcionar melhores condições salariais aos servidores públicos. Além de impedir que seus auditores fiscais (recolhedores de impostos) ficassem com um patrimônio pessoal maior que aquele que fosse condizente com seus vencimentos.

Com este acordo, "extinguiria-se" a prática da aplicação do regime de apuração do ICMS, embora o regime de apuração ainda fosse uma exigência legal. E sem o regime de apuração, não haveria necessidade de auditores fiscais dentro da empresas, pois todo o imposto já teria sido recolhido ao tesouro real (em até quatro parcelas) quando da entrada no posto fiscal de fronteira de nosso reino fictício.

Além de tudo isto, seria fácil explicar a eficiência do regime de antecipação que teria sido acordado entre rei, duques e marqueses: uma mercadoria ao entrar no reino, seria tributada pelo valor da nota fiscal de origem, descontando-se o imposto pago na origem e acrescentando-se o valor da margem bruta de lucro (valor presumido para a venda ao consumidor final - valor da nota fiscal da origem do produto).

Se o valor da venda ao consumidor final fosse menor que o presumido, ou se a mercadoria tivesse sido perdida ou devolvida à sua origem, haveria um crédito tributário à favor do duque ou marquês. Ou seja, o reino deveria fazer a restuição do valor do imposto cobrado à mais com base no regime de antecipação.

Por outro lado, se o valor de venda ao consumidor final fosse maior que o presumido, haveria um débito tributário a ser pago à favor do tesouro real.

Assim, o duque ou o marques que tivesse necessidade de receber seus créditos, poderia apresentar ao tesouro real a lista de créditos tributários a serem recebidos e os tributos que tivessem sido recolhidos à mais seriam devolvidos a estes nobres.

Como se extinguiu o regime de apuração, os débitos dos nobres com o tesouro real não teria como ser apurado, e portanto, os créditos seriam pagos independente desta apuração. Se o fisco real resolvesse cobrar algum débito tributário, bastaria apresentar uma conta de "soma zero": ou seja, apresentar uma lista de créditos tributários cujo valor fosse igual ao dos débitos.

Para garantir transparência, seria criado o Conselho de Contribuintes do Reino. Este conselho teria como função verificar se o valor do crédito a ser devolvido pelo tesouro real ao nobre estava correto. Mas sem apuração, o Conselho de Contribuintes do Reino não precisaria ser convocado, e bastaria que um Grão-duque autorizasse a devolução.

Assim, parte do imposto recolhido pelos nobres de mais alta casta no regime de antecipação, seria recuperado quando da solicitação do crédito fiscal. Com este recurso os nobres da corte poderiam expandir seus negócios, adquirindo estabelecimentos comerciais ou empresas daqueles pobres comerciantes que não circulam na corte real, poderiam colaborar nas campanhas reais em prol da sustentabilidade do reino e da conservação do meio ambiente sem necessidade de usar seus próprios recursos, além de apoiar a promoção da imagem do rei como o grande benfeitor de seu povo.

Dezenas de milhões de reais poderiam ser transferidos do tesouro real para a nobreza. Em um simples ato administrativo: pagamento de créditos tributários. E sem fiscalização, pois não haveria o regime de apuração.

Por sorte, isto tudo é apenas ficção.

Paulo Wadt