Eletroacre é multada em R$ 14 milhões por má prestação de serviço

Está para a execução a multa de R$ 14 milhões sentenciada pela justiça do Acre contra a Eletrobrás. Trata-se da maior punição já sofrida pela distribuidora de energia, em razão da má qualidade do serviço prestado no estado.

A promotora Alessandra Marques, de Defesa ao Consumidor, autora da ação, informou que a empresa não pode mais recorrer da decisão. “No máximo, haverá uma tentativa de embargo, mas a decisão está tomada”, destacou a promotora. Ao saber que a sentença seria irreversível e após esgotar em vão todos os prazos de recurso, a Eletrobrás enviou um grupo de advogados para tentar um acordo com o MP-Acre. Eles queriam pôr no papel (Termo de Ajustamento de Conduta) a promessa de melhorar a qualidade do serviço futuramente, encurtando o prazo para tornar mais eficiente a rede que cobra os 22 municípios.

A ação civil pública foi movida em 2003 e nela constam milhares de reclamações de usuários do sistema elétrico no Acre. A maioria das queixas refere-se a erros no refaturamento de contas e danos elétricos causados a aparelhos.

Os valores da multa ainda serão corrigidos e podem ultrapassar a casa de R$ 19 milhões. Todo o dinheiro irá para o Fundo Estadual do Consumidor, e só pode ser utilizado em benefício de projetos de interesse direto dos consumidores acreanos.

As ações individuais contra a Eletroacre seguem num ritmo bastante acelerado no Procon e nos juizados cíveis de Rio Branco. Em torno de 10 novos casos são recebidos por dia. O juiz Jordane Cordeiro admite que “é difícil haver conciliação com a empresa diante de provas de que ela não tem razão”. Isso por que os advogados da companhia são orientados a ganhar tempo e explorar todos os recursos possíveis.

“Nós temos decidido por indenizações de diversos valores. No geral, há bastante acordos. Mas também existem casos em que o consumidor pretende justificar a sua inadimplência. E isso nós não podemos admitir”, afirmou o magistrado.

Assem Neto, da TV Gazeta matéria publicada em Agazeta.net

Fonte Juruá online