O projeto de lei n° 3.078/2011, de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade esta quarta-feira (18) na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. Em seu relatório, o deputado Marcelo Castro (PMDB/PI), destacou os problemas causados pela alteração do horário pela Lei 11.662/2008,
fez um histórico do referendo do deputado Flaviano Melo (PMDB/AC), a discussão de sua eficácia legal e o veto do novo projeto do Senado pela Presidência da República. Por fim, votou pela aprovação do projeto do Executivo, ”de forma a resgatar a normalidade do cotidiano dos trabalhadores e estudantes acreanos”.
Colocada matéria em votação, o deputado Arolde de Oliveira(PSD/RJ) disse que o projeto, ao restabelecer o anseio da população acreana, corrige o absurdo de ter sido ignorada a soberania das urnas, ”além de marcar a falta de uma comissão de sistematização na Câmara dos Deputados”. O deputado Sibá Machado (PT/AC) disse que votava favoravelmente “em virtude da força do voto do povo, manifestada no referendo”. A deputada Luiza Erundina(PSB/SP) reforçou que o referendo do Acre deveria ter seu resultado acolhido “já que foi um exercício de democracia direta, tendo o povo como fonte do poder”.
Por seu lado, o deputado Flaviano Melo lembrou que, segundo o próprio Michel Temer, jurista e vice-presidente da República, ao ter sido homologado pelo Tribunal Eleitoral, o referendo deveria ter ter força de lei “para retomar o horário anterior”. E enfatizou as dificuldades que o novo horário trouxe a população, em particular da parte mais oeste do Estado, ”onde muitas crianças perdem as primeiras horas de aula em função do adiantado da hora”. O projeto segue agora para a Comissão de Constituição de Justiça da Câmara.
Fonte: Blog do Deputado Flaviano Melo
Redação: Finalmente parece que se fará Justiça com relação à vontade do povo acreano. O horário do Acre foi mudado sem consulta prévia ao povo, pelo então Senador Tião Viana, hoje governador do Estado, que diga-se de passagem não acatou a decisão soberana do povo no referendo de 2010, que decidiu pela volta do velho horário e fez todo tipo de gestão para que isso não acontecesse.