O projeto foi apresentado aos deputados na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 24. Após a apreciação, as comissões emitirão um parecer acerca da estrutura da lei e a decisão será encaminhada para uma audiência pública, que finalizará o projeto que será votado na Assembleia. A previsão é de que todo processo seja tramitado no período de até 30 dias.
O Estatuto Nacional de Promoção da Igualdade Racial prevê a criação de Conselhos Estaduais e Municipais para propor políticas públicas que promovam a Igualdade Racial, beneficiando a população negra e indígena para combater a discriminação, reduzir as desigualdades sociais, econômicas e culturais e ampliar o processo de participação social.
Segundo o último Censo do IBGE, 70% da população do Acre se considera negra. Os dados justificam e reforçam a ampliação de atividades e ações que beneficiem toda a população afrodescendente do Estado.
O Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial será composto por membros do poder público e da sociedade civil, tendo como principal objetivo garantir o cumprimento do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, lutando contra a discriminação racial.
“A criação do conselho será uma grande conquista para a população negra e indígena, fortalecendo as ações do governo e de todas as entidades civis que lutam pela causa, propondo e implementando políticas públicas que promovam a Igualdade Racial”, pontuou José de Arimatéia, coordenador da Divisão de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).
Redação: No Artigo 5º da Constituição, uma cláusula pétrea:
“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (…)”
“Todos” quer dizer “todos” — brancos, mestiços, pretos, amarelos, vermelhos… Se as circunstâncias, em razão de uma gama enorme de fatores, torna desiguais os homens, desiguais eles são na vida social. Diz Reinaldo Azevedo na Revista Veja
Numa análise fria da questão, estão querendo inventar mais uma coisa pra servir de cabide de emprego. Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, o que seria isso? Se 70% da população do Acre se considera Negra, então esse conselho deverá lutar pelo restante dos 30% que se consideram brancos, indígenas, amarelos e outras cores... Ora, todas as pessoas são iguais. Se você é branco, negro, amarelo ou outra qualificação racial isso é apenas subjetivo. As oportunidades estão no mundo para quem as agarra... Não importa de qual raça o ser humano seja. O que poderá promover este "Conselho"? Vai procurar as pessoas brancas, negras ou amarelas e indígenas que não tem oportunidades iguais e vai "criar" oportunidades para elas... Gente, vamos deixar de demagogia...
“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (…)”
“Todos” quer dizer “todos” — brancos, mestiços, pretos, amarelos, vermelhos… Se as circunstâncias, em razão de uma gama enorme de fatores, torna desiguais os homens, desiguais eles são na vida social. Diz Reinaldo Azevedo na Revista Veja
Numa análise fria da questão, estão querendo inventar mais uma coisa pra servir de cabide de emprego. Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, o que seria isso? Se 70% da população do Acre se considera Negra, então esse conselho deverá lutar pelo restante dos 30% que se consideram brancos, indígenas, amarelos e outras cores... Ora, todas as pessoas são iguais. Se você é branco, negro, amarelo ou outra qualificação racial isso é apenas subjetivo. As oportunidades estão no mundo para quem as agarra... Não importa de qual raça o ser humano seja. O que poderá promover este "Conselho"? Vai procurar as pessoas brancas, negras ou amarelas e indígenas que não tem oportunidades iguais e vai "criar" oportunidades para elas... Gente, vamos deixar de demagogia...