DISPENSA DE LICITAÇÃO - Tá cheirando a ilícito!






Que sacanagem é essa? A Prefeitura de Rio Branco continua contratando compras de materiais e serviços "pra atender aos alagados"! A enchente já acabou há muito tempo, pra que a Prefeitura precisa desses materiais, se a ajuda aos desabrigados já era ruim durante a alagação, imagine agora que já acabou. 




R$   96.916,70 Botas, lonas, capas de chuva, etc.
R$   10.989,10 Materiais de Construção para abrigos...
R$   63.862,00 Água mineral e gelo
R$   83.817,00 Locação de banheiros químicos para os abrigos
R$   96.000,00 Locação de veículos 
R$ 564.850,00 Locação de banheiros químicos para os abrigos




Todos esses contratos estão datados do mês de abril, quando não havia mais alagação e foram feitos "com dispensa de licitação", ou seja, com direcionamento.


Resumo da história... Todo mundo "deitou e rolou" com a enchente do Rio Acre. Podiam gastar à vontade, sem prestar contas pra ninguém, sem pedir comprovante e sem licitar as compras. Sem trocadilho, isso está parecendo "algo ilícito". 


Senhores deputados, "fiscais dos atos do governo em nome do povo", pelo menos é isso que deviam fazer. Os nobres parlamentares vão ficar de braços cruzados?


DISPENSA DE LICITAÇÃO
Espécie: dispensa de licitação com fundamento no art. 24, inciso IV,
da Lei Federal nº 8.666/93; Favorecido: : RIO NEGRO IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 04.446.066/0001-60; Objeto: Fornecimento
de materiais de consumo (botas, lona, capas de chuva, etc) para
atender às famílias desabrigadas pela enchente do rio Acre; Vigência
do Contrato: 60 dias; Processo: nº 032/2012; Cobertura Orçamentária:
08244001020050000 Manutenção das Atividades da Comissão de Defesa
Civil, 3.3.90.30.00 – material de consumo, Fonte de Recursos 02
– Transferências Obrigatórias da União; Valor: R$96.916,70 (noventa e
seis mil novecentos e dezesseis reais e setenta centavos); Autorização:
09 de abril de 2012, por Gilvan de Oliveira Vasconcelos, Coordenador
da Defesa Civil; Ratificação: em 09 de abril de 2012, por Raimundo
Angelim Vasconcelos, Prefeito de Rio Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
COMISSÃO DE DEFESA CIVIL


DISPENSA DE LICITAÇÃO
Espécie: dispensa de licitação com fundamento no art. 24, inciso IV,
da Lei Federal nº 8.666/93; Favorecido: S & J COMERCIO SERVIÇOS
LTDA, CNPJ 09.402.146/0001-38; Objeto: Fornecimento de materiais de
construção para os abrigos, com fins de atender às famílias desabrigadas
pela enchente do rio Acre; Vigência do Contrato: 60 dias; Processo: nº
037/2012; Cobertura Orçamentária: 08244001020050000 Manutenção
das Atividades da Comissão de Defesa Civil, 3.3.90.30.00 – Material de
Consumo, Fonte de Recursos 02 – Transferências Obrigatórias da União;
Valor: R$10.989,10 (dez mil novecentos e oitenta e nove reais e dez centavos);
Autorização: 16 de abril de 2012, por Gilvan de Oliveira Vasconcelos,
Coordenador da Defesa Civil; Ratificação: em 16 de abril de 2012, por
Raimundo Angelim Vasconcelos, Prefeito de Rio Branco.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
COMISSÃO DE DEFESA CIVIL


DISPENSA DE LICITAÇÃO
Espécie: dispensa de licitação com fundamento no art. 24, inciso IV, da
Lei Federal nº 8.666/93; Favorecido: : M. F. M. LINS MALVEIRA, CNPJ
09.604.285/0001-44; Objeto: Fornecimento de água mineral e gelo para
atender às famílias desabrigadas pela enchente do rio Acre; Vigência
do Contrato: 60 dias; Processo: nº 033/2012; Cobertura Orçamentária:
08244001020050000 Manutenção das Atividades da Comissão de Defesa
Civil, 3.3.90.30.00 – material de consumo, Fonte de Recursos 02
– Transferências Obrigatórias da União; Valor: R$63.862,00 (sessenta
e três oitocentos e sessenta e dois reais); Autorização: 09 de abril de
2012, por Gilvan de Oliveira Vasconcelos, Coordenador da Defesa Civil;
Ratificação: em 09 de abril de 2012, por Raimundo Angelim Vasconcelos,
Prefeito de Rio Branco.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
COMISSÃO DE DEFESA CIVIL


DISPENSA DE LICITAÇÃO
Espécie: dispensa de licitação com fundamento no art. 24, inciso IV, da
Lei Federal nº 8.666/93; Favorecido: S. DA SILVA FROTA - EMOPS,
CNPJ 04.758.482/0001-02; Objeto: locação de banheiros químicos para
os abrigos, com fins de atender às famílias desabrigadas pela enchente
do rio Acre; Vigência do Contrato: 60 dias; Processo: nº 038/2012; Cobertura
Orçamentária: 08244001020050000 Manutenção das Atividades
da Comissão de Defesa Civil, 3.3.90.39.00 – Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica, Fonte de Recursos 02 – Transferências Obrigatórias
da União; Valor: R$83.817,00 (oitenta e três mil oitocentos e dezessete
reais); Autorização: 17 de abril de 2012, por Gilvan de Oliveira Vasconcelos,
Coordenador da Defesa Civil; Ratificação: em 17 de abril de
2012, por Raimundo Angelim Vasconcelos, Prefeito de Rio Branco.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
COMISSÃO DE DEFESA CIVIL


DISPENSA DE LICITAÇÃO
Espécie: dispensa de licitação com fundamento no art. 24, inciso IV,
da Lei Federal nº 8.666/93; Favorecido: : J. M.G. SOUZA LTDA, CNPJ
09.179.390/0001-83; Objeto: Serviço de locação de veículos para atender
às equipes de apoio e às famílias desabrigadas pela enchente do rio
Acre; Vigência do Contrato: 60 dias; Processo: nº 034/2012; Cobertura
Orçamentária: 08244001020050000 Manutenção das Atividades da Comissão
de Defesa Civil, 3.3.90.39.00 – Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica, Fonte de Recursos 02 – Transferências Obrigatórias da União;
Valor: R$96.000,00 (noventa e seis mil reais); Autorização: 09 de abril
de 2012, por Gilvan de Oliveira Vasconcelos, Coordenador da Defesa
Civil; Ratificação: em 09 de abril de 2012, por Raimundo Angelim Vasconcelos,
Prefeito de Rio Branco.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
COMISSÃO DE DEFESA CIVIL


DISPENSA DE LICITAÇÃO
Espécie: dispensa de licitação com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei
Federal nº 8.666/93; Favorecido: LOQ MAQ – LOCAÇÃO DE MÁQUINAS
LTDA, CNPJ 08.488.130/0001-27; Objeto: locação de banheiros químicos
para os abrigos, com fins de atender às famílias desabrigadas pela enchente
do rio Acre; Vigência do Contrato: 60 dias; Processo: nº 039/2012;
Cobertura Orçamentária: 08244001020050000 Manutenção das Atividades
da Comissão de Defesa Civil, 3.3.90.39.00 – Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica, Fonte de Recursos 02 – Transferências Obrigatórias da
União; Valor: R$564.850,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil oitocentos
e cinqüenta reais); Autorização: 18 de abril de 2012, por Gilvan de Oliveira
Vasconcelos, Coordenador da Defesa Civil; Ratificação: em 18 de abril de
2012, por Raimundo Angelim Vasconcelos, Prefeito de Rio Branco
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