Não é só preocupação do Senador Jorge Viana, expressada no Twitter, a precariedade da seriedade do nosso Código Penal. Nossas penas são ridículas e não há um padrão para as punições. Crimes graves são punidos com penas leves e vice-versa.
Promulgado em 1940, nosso Código Penal já completou 72 anos e está obsoleto e desatualizado. Os crimes que aconteciam naqueles idos de 1940, não são os mesmos que acontecem hoje em dia, portanto, as penas aplicadas naquela época, não servem para os crimes de hoje.
Nossas Leis precisam ser mudadas, disso ninguém tem a menor dúvida. As Leis existentes são fracas e cheias de furos, um prato cheio para advogados com ou sem escrúpulos, que livram à todo momento meliantes que praticam todo tipo de delito. Não existe por exemplo uma Lei específica para a punição de políticos, que fazem o que querem, quando querem e com quem querem e nada lhes é imputado. O crime do colarinho branco é um dos piores do Brasil, pois, é um crime social, quando políticos inescrupulosos prejudicam não a uma vítima específica, mas, à sociedade como um todo.
Outra prioridade é a mudança da maioridade penal, pois, os adolescentes estão sendo usados pelas quadrilhas, pois, menor não pode ser preso, nem condenado, o máximo são medidas sócio-educativas. Um jovem de 16 anos de idade não pode ser responsabilizado pelos crimes que comete, mas, pode ter uma companheira, frequentar baladas, beber, dirigir e muitas outras coisas...
Semanas atrás, uma artista teve suas fotos íntimas divulgadas na Internet, o que foi alvo de investigação rigorosa e virou manchete em toda a mídia nacional... Já o mesmo espaço e empenho não é dado aos réus do Caso do Mensalão. Anotem: dificilmente alguém será preso!
Em resumo, vivemos num país onde a Lei é branda e os crimes são violentos, a Justiça é morosa e os advogados são muito espertos. O resultado disso é a impunidade.