Por Ivar A. Hartmann em G1
O Brasil está testemunhando um processo de nomeação de ministro do STF problemático como poucos antes. A relação com o julgamento do mensalão é óbvia. Fingir que essa questão não existe não atende a nenhum interesse legítimo para o Judiciário e para os brasileiros.
A presidente poderia ter nomeado mais tarde; o Senado poderia ter adiado a sabatina. Mas temos de pensar a questão como está posta. E duas perguntas são essenciais: por que Teori Zavascki deveria votar no mensalão? A quem interessa a nomeação acelerada?
A decisão sobre se vota ou não cabe unicamente a Zavascki. Ninguém – nem o plenário do Supremo – pode obrigá-lo a votar se ele não se der por inteirado do caso. Existem argumentos a favor e contra a participação do potencial futuro ministro.
Se votasse no caso do mensalão, Zavascki estaria contribuindo com sua inegável experiência e notável saber jurídico. Especialmente em um caso envolvendo aspectos financeiros – ele foi advogado do Banco Central e é tido como grande tributarista. Tem conhecimento de causa. Sua imparcialidade não pode ser questionada.
Em contra pode-se apontar que teríamos a mudança na composição do órgão julgador em meio ao próprio julgamento. Isso viola o princípio do juiz natural, vital para o Estado de Direito, segundo o qual não se decide arbitrariamente sobre por quem e quando réus são julgados. A decisão de indicar Zavascki agora é uma escolha pessoal da presidente. É mudar as regras do jogo em meio ao próprio jogo.
Independentemente de quem está trabalhando para a aceleração, a quem interessa a nomeação rápida? Os advogados dos réus sabem que com mais ministros na corte, mais ministros precisam ser convencidos da inocência: o empate favorece a absolvição.
A PGR até agora não se manifestou contra a possibilidade de Zavascki votar. O PT não força a conclusão da sabatina no Senado. Apenas o PMDB parece apressar o processo, ao mesmo tempo que presta um ombro amigo ao ministro. Essa questão está mais nebulosa do que deveria, em se tratando da escolha de membro da corte máxima do país.
Os brasileiros precisam exigir que seus senadores obtenham resposta para essas duas perguntas. Ademais, se a pressa nada tem a ver com o mensalão, por que Zavascki simplesmente não responde se vota ou não, sem tangenciar a questão? Uma aprovação pelo Senado que ignore essas questões será nada menos que ilegítima.