No julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Gilmar Mendes disse nesta segunda-feira (22) que houve a composição de "uma engrenagem ilícita" no esquema e votou pela condenação por formação de quadrilha de 11 réus dos núcleos político, publicitário e financeiro, entre eles o ex-ministro José Dirceu.
Mendes seguiu o voto do relator Joaquim Barbosa, que também foi confirmado por Luiz Fux. Os ministros Ricardo Lewandowski, revisor, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli votaram pela absolvição desses acusados. Até agora, o placar está 4 a 3 pela absolvição dos réus da cúpula petista. Três ministros ainda precisam analisar o caso.
Além de Dirceu, o ministro considerou culpado o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro Delúbio Soares, o empresário Marcos Valério, seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, sua funcionária Simone Vasconcelos, além de réus ligados ao Banco Rural Kátia Rabello, Vinicius Samarane e José Roberto Salgado.
Os sete ministros votaram para inocentar Ayanna Tenório e Geiza Dias, formando maioria pela absolvição.
Segundo Mendes, a acusação do Ministério Público Federal e o relator conseguiram caracterizar elementos do crime de formação de quadrilha, como a estabilidade do grupo.
O ministro afirmou que em todas as etapas que o Supremo definiu o mensalão representaram uma nova realidade, citando o desvio de recursos públicos, os empréstimos fictícios e a compra de apoio político no Congresso nos primeiros anos do governo Lula (2003-2010).
"Sem dúvida, entrelaçaram-se interesses, foi inegável a contribuição que visou lograr o interesse de todos. Não se resolveu apenas o problema do PT, do Banco Rural e do governo, houve a formação de uma engrenagem ilícita que atendeu a todos", disse.
Ministros Ayres Britto, Marco Aurélio Mello, Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes e Gilmar Mendes e Luiz Fux entrando no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
O ministro reafirmou que os réus se uniram em trono de um projeto do PT que tinha como objetivo a expansão do partido e formação da base aliada.
Mendes disse ainda que a "associação criminosa pode existir sem ter configurado nenhum delito".
Ele disse que os autos reconheceram os elementos que caracterizam a lavagem de dinheiro e que não tinha dúvidas "de que a gravidade dos fatos atenta à paz pública".
Para Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli não houve quadrilha no mensalão. Eles argumentam que nesse esquema não configurou quadrilha, mas coautoria, união feita em dado momento, para cometer um crime específico -no caso, vender apoio político.