Pode um ex-governador receber diárias e pensão vitalícia do estado?

Por Paulo Wadt

Há um pequeno broche que guardo com muito cuidado entre minhas coisas pessoais, para que sempre me lembre da responsabilidade de novas decisões, por menor que possam parecer.

Foi um broche que comprei para angariar fundos para a campanha de Jorge Viana ao cargo de governador do Estado do Acre, em que estava escrito "OPTei".

Não me arrependo nada em ter feito essa escolha naquele momento. Não duvido de que o Tião Bocalom também pudesse ter um broche parecido. E provavelmente, centenas ou milhares de outras pessoas.

Foi provavelmente um dos melhores períodos do Estado do Acre desde sua autonomia, quando mesmo estando em partidos diferentes e em disputa nacional, o presidente Fernando Henrique Cardoso (PDSB) apoiava e trabalhava junto com o governador Jorge Viana (PT) para construir um estado melhor. Talvez por isto, o verdadeiro povo do Acre, em reconhecimento, sempre optou por votar nos candidatos do PSDB à presidência a república.

Política é mesmo assim. Inclusive, ainda hoje, da cidade do interior de São Paulo de onde venho, PSDB e PT estão juntos na mesma chapa para a prefeitura da cidade (ver), e depois de muitos anos talvez possa sentar à mesa de um bar com um velho amigo petista e não ter que debatermos por candidaturas ou visões políticas diferentes.

Há limites, entretanto. E esse limite é diferente para cada pessoa, dentro de suas próprias perspectivas. Houve um limite para o Bocalom, como deve ter havido para Fernando Henrique Cardoso e a presidenta Dilma Rousseff.

O meu limite foi quando percebi que a política ambiental era uma fraude que serviu apenas para a desestruturação da produção agrícola no Estado do Acre.

Muitas pessoas que conheço indignam-se com a pensão vitalícia que o ex-governador Jorge Viana recebe mensalmente do Estado do Acre, algo em torno de 26 mil reais mensais, o qual havia sido extinto por Orleir Cameli e que voltou a ser criado pelo próprio governador Jorge Viana quando governou o Acre, entre 1999 e 2005 (ver).

Mas, e de 2006 para cá? Algum ex-governador recebeu apenas a pensão vitalícia ou também teria recebido diárias do Estado do Acre após deixar o governo?

Será que há algum jornalista ou procurador que possa investigar esta hipótese e nos esclarecer? Não deve ser difícil investigar essa informação.

E caso algum ex-governador tenha recebido diárias, fica a dúvida: pode um ex-governador receber simultaneamente diárias e pensão vitalícia do estado? Isso seria legal? Seria ético? Seria moral?