Esquema milionário denunciado

Qualquer um sabia que qualquer dia as coisas "estourariam" no governo petista que cabresteia o povo do Acre! Agora surgem denúncias de desvios de verbas e jogadas com ICMS com quantias absurdamente altas... Quem denuncia é o Jornalista Salomão Matos no site Acre Alerta. Não há agonia que dure a vida inteira... Leia a reportagem publicada no site e, tire suas conclusões...


O estado do Acre está prestes a conhecer o que pode ser um dos esquemas mais fraudulentos de sonegação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos últimos tempos. E o pior: tudo acontecendo com a suposta omissão do governo do Partido dos Trabalhadores, beneficiando empresários e desfalcando os cofres públicos. Estimativas são de que os prejuízos podem ultrapassar os R$ 200 milhões.

Segundo denúncia em poder dos promotores do Patrimônio Público e Evasão de Divisas, Flávio Augusto Siqueira e Danilo Lovizaro, incentivos e isenção do ICMS ocorrem desde o início do governo de Jorge Viana sem a devida fiscalização por parte da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda).

Tudo teria começado em 1999, quando o governo acreano mudou o sistema de tributação do regime de apuração pelo regime de antecipação. Com este modelo, diz a denúncia, os empresários ficam livres de auditorias (os fiscais não mais visitariam as empresas) e estipulam o crédito tributário que lhes for mais conveniente para, depois, serem ressarcidos pelo dinheiro do contribuinte.

Como funcionaria o suposto esquema

Com o regime de antecipação do ICMS, toda mercadoria comprada fora do Acre tem sua tributação quando da entrada no Posto Fiscal da Tucandeira, na divisa com Rondônia, podendo o imposto ser pago em até quatro parcelas. Assim, por exemplo, uma mercadoria ao ingressar no Acre se sujeita a ser tributada pelo valor da nota fiscal do estado de origem, descontando-se o ICMS pago na fonte e acrescentando-se o valor da margem de lucro que o empresário teria ao vender para o consumidor final.

Sendo o valor da venda ao consumidor final menor que o estipulado na nota, ou se a mercadoria for danificada ou devolvida à origem, ocorre um crédito tributário a favor da empresa. É aí que está o problema. Sem a devida fiscalização, o estado não tem o controle certo do que realmente foi vendido e a que preço, ou quais mercadorias foram realmente perdidas.

Assim, o empresário pode fazer a apuração de seus créditos e débitos. Sendo o saldo apurado gerador de crédito tributário, poderá o empresário solicitar à Fazenda o recebimento desses créditos. Se ocorrer o inverso, a empresa deve pagar mais ICMS. O que é pouco provável.

Para que os recursos sejam liberados aos empresários, torna-se necessário o cumprimento de procedimentos básicos de auditoria pela Sefaz, a exemplo da aplicação do regime de apuração do ICMS e, dependendo do montante do crédito, ainda deve passar pela deliberação do Conselho de Contribuintes do Estado do Acre – CONCEA, o que não tem ocorrido devidamente, descumprindo a legislação tributária vigente.

Na prática foi implantado o procedimento de "soma zero", onde é apresentada uma lista de créditos tributários cujo valor iguala aos dos débitos, não havendo, assim, a apuração dos valores tributários a pagar ou a receber.

Por fim, o estado precisa do ICMS para manter em funcionamento sua máquina pesadíssima e também pagar as dívidas que tem contraído desde o governo do então ex-governador Jorge Viana (PT), e que somadas já superam a soma de aproximadamente R$ 3 bilhões.

Volta de regime de apuração leva empresários a pressionarem governo

Passado o período eleitoral de 2010, quando o então senador Tião Viana (PT) foi eleito com a maioria dos votos, a Secretaria da Fazenda deu início novamente ao processo de mudança na cobrança do ICMS, voltando ao regime de apuração, onde a Sefaz passaria a atuar de forma rigorosa.

A reportagem do acrealerta.com teve acesso com exclusividade a uma carta do dia 4 de Janeiro de 2012, emitida pela Fecomércio/AC (Federação do Comércio do Acre), e assinada pelo seu presidente Leandro Domingos, endereçado ao governador Tião Viana, em que relembra o acordo anteriormente firmado entre os empresários e a Sefaz nas Eleições de 2010.

“A Fecomércio abordou este tema, durante o período eleitoral nos pleitos anteriores e no ano passado, quando tivemos a oportunidade de expor a Vossa Excelência, na condição de candidato ao Governo, a nossa posição contrária a tal medida (o velho regime), que certamente poderá trazer enormes prejuízos ao estado e aos empresários”, diz a carta.

Argumentando que a volta da fiscalização e a mudança de cobrança do ICMS pelo atual sistema, levará as empresas à inadimplência, o documento enviado ao governador Tião Viana, admite ainda que as empresas há tempos não recebem qualquer visita dos fiscais fazendários, dizendo inclusive que estes quando “cumprem o seu papel fiscalizador” são movidos mediante a propina.

Propondo ainda ao governador Tião Viana, a manutenção do atual regime de recolhimento de ICMS, Domingos dispara dizendo que “não queremos, (empresários) crer que o governo de Vossa Excelência queira assumir o ônus político de tão indesejada medida, fazendo ressurgir os fiscais dentro das empresas e a verdadeira insegurança jurídica praticada pelo Estado contra os empresários. A Fecomércio buscou no decorrer deste documento demonstrar a Vossa Excelência, sua posição e de seus representados (aproximadamente 20.000 empresas), contrária ao retorno do regime de apuração”.

Por conta desta pressão do empresariado acreano, o regime de antecipação ainda está em vigor, levando o governo a recuar de sua decisão em regressar à apuração.

A reportagem do acrealerta.com tenta desde o início da semana contato com o presidente da Fecomercio, mas não foi encontrado em seu gabinete e no telefone celular.

LEIA SOBRE A PRIMEIRA MATÉRIA DA SÉRIE CLICANDO AQUI.

Salomão Matos

Exclusivo para o Acrealerta.com